Primeira Série, Nº 101, de 2 de Junho de 2008

(Data da disponibilização electrónica:02-06-2008 0:00:00)

Portaria N.º 45/2008 de 2 de Junho

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Florestas

Sumário: Adopta medidas de aplicação e de controlo da concessão de ajuda à comercialização dos produtos frescos ou transformados - frutos, produtos hortícolas, flores e plantas vivas, chá, mel, pimentos e batata de semente - produzidos exclusivamente nos Açores e destinados à comercialização no mercado da União Europeia.Revoga a Portaria n.º 47/2007, de 12 de Julho.